Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 11 de agosto de 2026
1. Acordo e operador
Estes Termos regem o Orbit, um serviço de publicação de vídeos curtos em múltiplas plataformas operado por Marco Pérsico, CUIT 20-38644923-7, com endereço em 12 de Octubre 3015, Córdoba, Argentina ("Orbit", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Orbit, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Elegibilidade e território
Você deve ter pelo menos 13 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante. Se ainda não atingiu a maioridade onde vive, deve ter autorização de pai, mãe ou responsável legal. Se usar o Orbit em nome de uma organização, você declara ter autoridade para aceitar estes Termos em nome dela.
O Orbit destina-se atualmente a usuários da Argentina, do Brasil e de outros países da América Latina. Ele não é intencionalmente oferecido ou direcionado a pessoas no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido.
3. Contas e plataformas conectadas
Você é responsável pelas atividades na sua conta Orbit e por manter seguro o acesso ao seu provedor de login e às plataformas conectadas. Só pode conectar contas que possui ou está autorizado a administrar.
O Orbit atua apenas com base nas autorizações concedidas por você. Você pode desconectar uma plataforma no Orbit ou revogar o acesso nessa plataforma. As APIs, os termos, as políticas de privacidade e as regras comunitárias dessas plataformas continuam aplicáveis e podem atrasar, modificar ou rejeitar uma publicação.
4. Seu conteúdo
Você mantém a titularidade dos seus vídeos e metadados de publicação. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar temporariamente, processar, transmitir e publicar esse conteúdo somente para operar o Orbit e concluir os destinos selecionados por você.
Você declara possuir todos os direitos, permissões e bases legais necessários para seu conteúdo, incluindo direitos sobre música, imagens, marcas, obras protegidas e dados pessoais. O Orbit não é armazenamento permanente; mantenha sua própria cópia de cada vídeo.
5. Uso aceitável e propriedade intelectual
Você deve cumprir nossa Política de Uso Aceitável, que faz parte destes Termos. Você não pode usar o Orbit para atividades ilegais, prejudiciais, enganosas, abusivas, infratoras ou não autorizadas.
O Orbit e seus licenciadores são titulares do serviço, software, marca, design visual e documentação. Estes Termos concedem apenas o direito limitado de usar o Orbit de acordo com eles. Avisos de direitos autorais são tratados segundo nossa Política de Direitos Autorais.
6. Disponibilidade e preço atual
O Orbit depende de provedores de infraestrutura, APIs de terceiros e da internet. Procuramos operar o serviço de forma confiável, mas não garantimos publicação nem disponibilidade.
O Orbit é atualmente oferecido sem assinatura paga ou fluxo de compra. Estes Termos não criam um compromisso de oferecer planos pagos, recursos, preços, testes ou políticas de reembolso futuros. Se serviços pagos forem introduzidos, forneceremos os termos aplicáveis antes de cobrar.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, desconectar um provedor, cancelar um envio pendente ou remover conteúdo do Orbit quando for razoavelmente necessário para proteger o serviço, usuários ou terceiros, ou em caso de violação destes Termos, regras de plataforma ou da lei. Você pode solicitar a exclusão da conta conforme explicado em Exclusão de Dados.
8. Isenções e responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o Orbit é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser legalmente excluídos.
Na extensão máxima permitida por lei, o Orbit e suas afiliadas não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados, reputação ou conteúdo. Nossa responsabilidade total por uma reclamação relacionada ao Orbit não excederá o valor pago por você ao Orbit nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica onde a lei a proibir.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Os tribunais ordinários da Cidade de Córdoba, Argentina têm jurisdição sobre disputas decorrentes destes Termos, exceto quando normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou outra lei aplicável garantirem a você um direito ou foro diferente.
10. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos quando o Orbit ou a lei aplicável mudarem. Publicaremos a versão revisada aqui e atualizaremos a data acima. O uso contínuo após a data de vigência significa que você aceita os Termos revisados na extensão permitida por lei.
Dúvidas sobre o Orbit: support@fluxcore.website. Assuntos jurídicos: legal@fluxcore.website.